Aqui está o texto adaptado com os dados de Boca do Acre, conforme solicitado:

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Política de privacidade

A Política de Privacidade da Prefeitura de Boca do Acre está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e em boas práticas adotadas por outras administrações públicas municipais. Este documento detalha como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do site oficial da Prefeitura, garantindo os direitos dos cidadãos e a transparência no tratamento das informações.

Introdução

A Prefeitura de Boca do Acre, por meio de seu site oficial https://bocadoacre.am.gov.br, compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD. Esta política visa esclarecer as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações, bem como os direitos dos titulares dos dados.

Coleta de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar o site, são coletadas automaticamente informações técnicas, tais como:

• Endereço IP;

• Tipo e versão do navegador;

• Configurações de fuso horário;

• Páginas visitadas e tempo de permanência;

• Cookies e identificadores únicos.

Esses dados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do site.

2.2. Dados Fornecidos pelo Usuário

Ao interagir com o site, o usuário pode fornecer informações pessoais por meio de formulários, como:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Endereço residencial;

• Informações adicionais necessárias para atendimento de serviços públicos.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Fornecimento de serviços públicos solicitados pelo cidadão;

• Envio de comunicados e informações relevantes;

• Melhoria contínua dos serviços oferecidos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados é realizado com base nos princípios da LGPD, especialmente os da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

Compartilhamento de Dados

A Prefeitura de Boca do Acre poderá compartilhar dados pessoais com:

• Órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais;

• Prestadores de serviços contratados, mediante cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados;

• Autoridades judiciais, quando requisitado.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da LGPD e garantirá a segurança e confidencialidade das informações.

Direitos dos Titulares dos Dados

Conforme a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

• Informação sobre compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato por meio do e-mail: contato@bocadoacre.am.gov.br.

Segurança das Informações

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. As informações são armazenadas em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo em casos de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Uso de Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em conformidade com alterações legais. Recomenda-se que o usuário revise esta política regularmente.

Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

• Endereço: 

• Telefone: 

• E-mail: contato@bocadoacre.am.gov.br

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a LGPD e reflete o compromisso da Prefeitura de Boca do Acre com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.